Depoimentos

Peço novamente desculpas pela demora em postar. Passados alguns dias, temos aqui mais fatos novos.

Faço uso do blog, agora, para tentar da melhor forma possível, trazer um pouco mais de informações às investigações que estão se processando pelo Ministério Público (GAERCO/ABC).

Sabendo que o processo é público, pretendo disponibilizar trechos de alguns depoimentos que foram prestados ao GAERCO/ABC, já que os jornais regionais não conseguem integralmente publica-los. Os primeiros três posto hoje.

Esta é uma tentativa de dar transparência ao caso, principalmente para a população de São Caetano do Sul que está acompanhando as investigações.

Informações de caráter pessoal prestadas em depoimentos, como endereço residencial, telefones, rendimentos, propriedade particulares e outros não foram transcritos neste blog. Todas essas informações podem ser verificadas através do processo investigatório diretamente no GAERCO/ABC.

Abaixo segue:

Depoimento – GAERCO – 18 de março de 2008.

Cláudio Demambro

... declarou: Por orientação de seus advogados, que não reconheceram legitimidade do Ministério Público para realizar investigações criminais, conforme petição ora juntada, o declarante deseja exercer o direito constitucional de permanecer calado e se manifestar perante as autoridades que tenham atribuição para realizar investigações. Nada mais.


Depoimento – GAERCO – 17 de março de 2008.

José Gaino

“... ingressou na Prefeitura de São Caetano no cargo de engenheiro, no ano de 1982, sem concurso público. Entre 1983 e 1988, ainda sem concurso, trabalhou na Prefeitura de Mauá, assumindo o cargo de engenheiro chefe da Secretairau de Obras. Durante algums meses do ano de 1989 foi assessor do prefeito de Rio Grande da Serra. Neste mesmo ano, por indicação de LEONEL DAMO político de Mauá, foi convidado para trabalhar na gestão do prefeito TORTORELLO. Prestou concurso para engenheiro de São Caetano do Sul em 1990. No final da primeira gestão de TORTORELLO, mesmo sendo concursado, o declarante pediu afastamento de suas funções por dois anos. Já no terceiro mês de gestão de DALL’ANESE foi convidado novamente a trabalhar para a Prefeitura de São Caetano. Na segunda e terceira gestões de TORTORELLO trabalhou como engenheiro do DESEM...

... estabeleceu-se que o DESEM ficaria responsável pelas reformas e pela reurbanização da cidade, sendo responsável pela pavimentação, drenagem, construção de praças, enquanto a diretoria de obras executaria as obras novas. O declarante não participava dos processos da diretoria da obra, há não ser aqueles por ele planificados. A comissão de licitação era responsável pelos procedimentos correspondentes. O senhor EVANDRO assistia essa comissão... As atribuições do declarante nos processos consistiam na elaboração de orçamento, memoriais e a elaboração de um quadro comparativo com as propostas apresentadas pelos licitantes. O declarante em sua função de planificação verificava a viabilidade de obras encaminhando todo o projeto ao Prefeito que escolhia aqueles quer seriam, primeiro executadas, pinçando-as.; Desta foram, para o direto era determinada a execução de uma obra específica. Então o departamento de engenharia do DESEM onde o declarante trabalhava, elaborava o orçamento, os projetos e o memorial. O processo então era encaminhado ao diretor do DESEM para novo encaminhamento a diretoria da fazenda responsável pela pré notação da verba. A assessoria jurídica era acionada e elaborava parecer sobre a regularidade do edital. Após autorização do Prefeito, o processo retornava ao diretor do DESEM que o encaminhava ao setor de licitação, responsável pela elaboração do edital definitivo, publicações, recebimento de envelopes e abertura das propostas. Só então o declarante era acionada para a elaboração do quadro comparativo. O processo voltava ao diretor que indicava o vencedor daquele certame para homologação do Prefeito, depois de ouvidas as assessorias jurídicas e financeiras. Autorizada a obra, era feito um empenho e o processo então voltava a setor de engenharia para acompanhamento da obra. A equipe do declarante era responsável pelas medições, sendo que o pagamento era realizado pela diretoria da fazenda...

... O declarante acha estranho a verificação de irregularidades neste processo porque eles eram analisados pelo tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria da Prefeitura de São Caetano do Sul. Esta Controladoria era de responsabilidade da diretoria da fazenda. O declarante não está certo se esse órgão existia nos anos de 1995/1996. O declarante quer consignar que todas as obras noticiadas nesta investigação foram executadas e inauguradas...

... Por orientação de seu defensor o declarante deseja que fique consignado que tomou conhecimento pela imprensa, reiteradamente, que CRESSONI afirmou que sua assinatura, a do declarante também foi falsificada nos procedimentos administrativos. O declarante não sabe que empresa que o CRESSONI e seu pai tenham participado da mesma licitação. Nação conhece a empresa COMERCIAL UNIÃO MINEIRA LTDA. tampouco sabe de empresa de empregado de CRESSONI que já prestou vários serviços para a Prefeitura...

... o declarante conhece a lei de licitação mas não sabe dizer se dispositivo determina a desclassificação de propostas superiores ao valor estimado pela Prefeitura...

... O fato de funcionária assinar a autorização para início da obras não é relevante. Este despacho é de mera rotina. Indagada sobre a proximidade de datas entre a autorização da obra, em 30/09 e o pedido de medição no valor de cento e vinte e sete mil reais em 09/10, o declarante esclarece que a obra pode ser executada a partir do empenho. Verificando que o empenho também foi realizado no dia 30/09, o declarante esclarece que a obra podia estar em estado avançado durante a tramitação. Isto não indício de irregularidade. Em virtude da ansiedade do Prefeito em verificar com a abertura das propostas, qual foi a empresa vencedora pode ter autorização a obra previamente. Indagado sobre os pedidos de medição realizados posteriormente, o declarante esclarece que é normal que uma obra seja executada quase que totalmente no início e que restem pequenas pendências que são resolvidas depois de um longo prazo...

... Verificada eventual contrafação na assinatura de CRESSONI partir das fls. 371, o declarante afirma que não tem obrigação de verificar a autenticidade das assinaturas no processo. Embora tenham sido realizadas cinco medições neste processo, o declarante está certo que o valor da obra não pode ter ultrapassado o do empenho. As medições eram realizadas pelo setor de engenharia. O declarante assinava os documentos por ser o funcionário mais antigo naquele órgão. Melhor esclarecendo, o declarante recebia os dados por intermédio da fiscalização do setor de engenharia e apenas realizava o cálculo das medições. Quer deixar claro que não era o funcionário responsável por realizar as medições e aferir as obras...

...Com relação ao contrato 2430/96, o declarante esclarece que não se recorda da obra... Indagado sobre a planilha de custo da obra, o declarante recordou-se que o objeto desta licitação era a constrição de uma quadra no Clube Santa Maria. Não era obra de grande responsabilidade e poderia ser dimensionada no local, daí a falta de projeto. Indagado sobre a falta de memorial, esclarece o declarante que este requisito vai da orientação do profissional. Todos os engenheiros e arquitetos que trabalham no DESEM são experientes. Via de regra o memorial acompanha o edital. Analisando texto do edital, o declarante ressalta que está consignada a relação de anexos, constando a existência de projeto básico no memorial descritivo. O declarante não sabe dizer porque estes documentos não foram juntados no processo administrativo. Eles dever ter sido confeccionados. Com relação a iniciativa do processo administrativo a existência de despachos semelhantes e ao fato de as propostas terem superado o valor estimado, o declarante já prestou as informações. Da mesmo forma já foram prestadas as informações sobre o fato da obra ter sido autorizada no dia 29/04/1996 e a primeira medição, no valor de noventa por cento do contrato ter sido realizada no dia 07/05...

... O declarante tomou conhecimento, recentemente, que CRESSONI fez um blog apenas para comentar este caso. Ele tem discernimento, mas o declarante não sabe se ele tem capacidade para montar um blog. Ele dá entrevista para gerar polêmica. O declarante sempre ocupou cargos públicos e obteve sucesso profissional. Está certo que isto incomoda muita gente. O fato de ter ajuizada uma ação contra CRESSONI ‘caiu como uma luva’ para que ele pudesse assacar mentiras contra o declarante e engendrar toda essa situação...

...Conheceu ANTÔNIO DE PÁDUA. Ele era assessor e irmão do Prefeito TORTORELLO, responsável pela parte política da administração. Ele tinha o controle de toda a administração. O declarante nunca ouviu a expressão ‘Obra Política’. No seu entendimento, todas as obras realizadas pelas Prefeitura são obras políticas. O declarante desconhece a Estância Santa Luzia. Lá compareceu nas festas de casamento do filho do CRESSONI e vem comemorações de final de ano. O declarante nunca viu CRESSONI realizando obras naquele propriedade. O declarante nunca ouviu falar de ‘fundo de reserva’ Isto faz parte de uma tese engendrada para prejudicar a administração ou alguma pessoa. Nunca recebeu e não sabe sobre pagamentos de quinze ou vinte e cinco por cento do valor do contato para qualquer pessoa da administraõa pública. Isto é uma mentira. Uma ofensa. Não é verdade que o declarante tenha orientado qualquer outro funcionário da Prefeitura de São Caetano ou do DAE para proceder à contratação de empresa de qualquer forma que não aquela prevista na lei de licitação...


Depoimento – GAERCO – 10 de março de 2008.

Antônio de Pádua Tortorello

“... o declarante só cuidava de obras quando se tratava de ‘obra política’, já que sua assessoria era justamente assessoria política. O declarante para exemplificar ‘obras políticas’ cita a pintura e fornecimento de computador para o fórum de São Caetano. Esclarece também que certa feita foi até a delegacia de polícia daquela cidade e sentiu-se envergonhado pela precariedade de condições daquele órgão. Conversou com o delegado e mandou reformar o distrito policial, inclusive com o fornecimento de computadores. Indagado sobre o fornecimento destes equipamentos por CRESSONI sem licitação, responde que é possível que o empreiteiro tenha fornecido. Verificada a necessidade da obra na delegacia, com autorização de seu irmão, o declarante chamou o GAINO ou o diretor do DESEM e mandou que ela fosse executada. Havia necessidade do serviço. Não sabe como foi feita licitação para esta obra...

...O declarante esclarece que trabalhar na Prefeitura é muito difícil. Quem nunca trabalhou não sabe como funciona. Sempre se evitou na administração a realização de licitações na modalidade concorrência. Isso porque as empresas de grande porte compram o edital reúnem-se às escondidas e põe o preço que querem...

... O declarante recorda-se que na primeira gestão do prefeito TORTORELLO mediante concorrência licitou-se diversas obras públicas em um contrato ‘guarda-chuva’. As obras saíram por um preço altíssimo e por esta razão o Prefeito não repetiu esta experiência em sua segunda gestão. Antes mesmo de tomar posse, TORTORELLO reuniu-se com seus assessores e determinou que as obras seriam executadas na Prefeitura por cerca de quarenta empresas de pequeno porte, de modo que a administração pudesse controlar o preço e serviço...

...Daí a opção preferencial pela modalidade de licitação de carta convite, Se uma obra custa quinhentos e poucos mil reais e a prefeitura não tem dinheiro, executa-se primeiro uma parte e depois outra. Pode-se entender que esta conduta caracteriza fraude de licitação mas o fato é que gera enorme lucro para administração pública. A administração tinha pouco dinheiro e o CRESSONI vencia várias obras porque tinha um bom preço. Várias obras eram executadas concomitantemente para atender a necessidade do dia a dia do município. A execução da obra de forma parcelada dá um grande lucro para a prefeitura....

... Não sabe dizer porque as obras do CRESSONI eram da responsabilidade do DESEM. Esclarece que as obras novas ficavam ao encargo da diretoria de obras e as reformas do DESEM. A construção de uma quadra de esportes em uma escola, por exemplo, segundo entendimento do declarante, caracteriza uma reforma. O declarante que ressaltar que se ocorreu erro nos processos de licitação ele já veio de outras administrações. O prefeito só trocava o diretor. Não mudava a equipe. Nada justifica a existência de assinaturas falsas nos procedimentos em análise...

... Outro prejuízo de CRESSONI foi com a construção do Centro Odontológico. A obra começou na gestão DALL’ANESE, que pretendia construir ali uma escola. A empresa que iniciou a execução da obra porque venceu licitação de tomada de preço não a concluiu, embora tenha recebido total valor do contrato. CRESSONI entregou a obra concluída por setecentos mil reais. A obra custava mais de dois milhões de reais. Foi por esta razão que o declarante aconselhou CRESSONI a formular pedido administrativo para ser ressarcido por estes prejuízos...

... O declarante tinha amizade com CRESSONI e o chamava para resolver pequenos problemas em sua casa, tais como consertar a calha, cuidar de uma goteira e executar serviços de pintura. CRESSONI e outros empreiteiros realizavam estas obras. Melhor esclarecendo, o declarante podia te chamar outros empreiteiros para execução de pequenos reparos em sua casa. Não se lembra se chamou algum outro empresário para executar esses serviços. Quando tinha algum problema, por exemplo na parte elétrica ligava para o CRESSONI perguntando se ele tinha um profissional capacitado para resolver este problema. Não possui recibo destes pagamentos e nem pedia nota fiscal...

... O declarante costumava viajar para assistir os jogos do São Caetano bem como participava de cruzeiros em viagem de fim de ano. Convidava muita gente para estas viagens porque queria fazer da prefeitura uma família...”